Universidade Federal do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas

O Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas (PPGAPP), por meio da Comissão de Bolsas do Programa, informa o resultado da distribuição de duas cotas de bolsas de
mestrado concedidas pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).
As bolsas de estudo destinadas aos/às discentes regularmente matriculados/as no PPGAPP são concedidas por agências de fomento, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior (CAPES) e a FUNCAP, em quantitativo que varia anualmente conforme a disponibilidade e a alocação de cotas pelas respectivas agências.

Divulgação e procedimento para distribuição

A representação estudantil, que integra a Comissão de Bolsas do PPGAPP vem realizando, ao longo dos anos, reuniões com os/as discentes ingressantes para apresentar informações sobre as cotas de bolsas das agências de fomento, os critérios de concessão e realizar uma sondagem inicial quanto ao interesse e à elegibilidade para o recebimento de bolsa. Esse processo foi realizado com as turmas vigentes, a saber: 2024, 2025 e 2026. Neste sentido, foi realizado uma reunião com a turma de 2026 no dia 11 de agosto de 2026, às 14h, quando se colocou a existência de duas cotas FUNCAP disponibilizadas ao Programa, para início em outubro de 2026

Para a distribuição das duas cotas FUNCAP disponibilizadas ao Programa, foi realizada uma sondagem de elegibilidade entre os cinco primeiros colocados no processo seletivo de ingresso,
com o objetivo de verificar o atendimento aos critérios prioritários estabelecidos na Instrução Normativa ad referendum nº 01/CPPG/CEPE, de 20 de setembro de 2023.
Após a verificação das condições de elegibilidade, as duas bolsas foram destinadas aos dois primeiros colocados nas vagas reservadas às ações afirmativas que não possuíam vínculo empregatício, em observância aos critérios de prioridade previstos na regulamentação vigente.

Resultado

O resultado da distribuição das duas cotas FUNCAP é o seguinte:

As bolsas tiveram início em 1º de outubro de 2026, com vigência prevista até 31 de julho de 2028, observadas as normas e condições estabelecidas pela FUNCAP.

Critérios para concessão

A distribuição das bolsas observou os critérios recomendados pela Instrução Normativa ad referendum nº 01/CPPG/CEPE, de 20 de setembro de 2023, que estabelece, entre outras disposições, prioridade para:

• discentes de pós-graduação sem vínculo empregatício e com dedicação exclusiva à pós-graduação;
• discentes que possuam vínculo empregatício, desde que estejam oficialmente liberados/as das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos no momento da inscrição;
• discentes que tenham ingressado por meio de Políticas de Ações Afirmativas e/ou que se encontrem em condições de vulnerabilidade social;
• observância das regras relativas ao acúmulo de bolsas com atividade remunerada ou outros rendimentos, após a distribuição prioritária aos/às discentes enquadrados/as nas condições estabelecidas pela normativa.

Previsão de novas bolsas

O PPGAPP informa, ainda, que há previsão de disponibilização de duas novas cotas de bolsas da modalidade DS/CAPES a partir de 31 de março de 2027.

A distribuição dessas novas cotas será realizada conforme a disponibilidade efetiva das bolsas e de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos na regulamentação vigente, com posterior divulgação aos/às discentes.

Para fins de transparência, segue a relação de bolsistas, com respectivas datas de início e término das bolsas:

Normas pertinentes

O processo de concessão e distribuição das bolsas observa, entre outras, as seguintes normas:

• Portaria CAPES nº 133, de 10 de julho de 2023;
• Instrução Normativa nº 06/2023 da FUNCAP;
• Instrução Normativa ad referendum nº 01/CPPG/CEPE, de 20 de setembro de 2023;
• Resolução nº 1/2022/PPGAPP/CCA_REITORIA/REITORIA, de 15 de julho de 2022.

O PPGAPP reafirma seu compromisso com a transparência, a isonomia e a observância da regulamentação vigente nos processos de distribuição das bolsas de estudo.