A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MARANHÃO A PARTIR DE 2016
Autores: Eucicley Vieira de Freitas
Resumo
Estudo com orientação dedutiva que analisou, sob a perspectiva histórica e social, a implementação da política pública da Patrulha Maria da Penha no Estado do Maranhão, exercida pela Polícia Militar. A análise se limitou em dois aspectos: primeiro, em buscar os motivos que justificam a obrigação do Estado brasileiro em garantir segurança pública, sendo decorrente da influência dos ideais liberais; e segundo, as pressões internas e externas que obrigaram o Estado brasileiro a pautar políticas públicas direcionadas às mulheres vítimas de violência doméstica. Observou-se que essas pressões culminaram na criação da Lei 11.340/2006, conhecida pela lei Maria da Penha. Desta, surgiu diversas políticas adotadas pelos entes federados. A exemplo, da patrulha da Maria da Penha, pelo Estado do Maranhão, que enfrenta desafios em virtude do aumento dos serviços e pela subnotificação de denúncias.
