ACESSIBILIDADE E DIREITO A INCLUSÃO ESCOLAR
Autores: Maria Erlice Setúbal Pinto
Resumo
O objetivo deste trabalho é discutir a importância da acessibilidade como um direito fundamental, especialmente no contexto escolar, e analisar como a legislação e as normas brasileiras promovem a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente educacional. O artigo utiliza o método qualitativo, focado em análise documental e revisão bibliográfica, discutindo a importância da acessibilidade como um direito fundamental para promover a inclusão escolar de pessoas com deficiência no Brasil. A acessibilidade não se limita ao acesso físico, mas, envolve aspectos atitudinais, tecnológicos e pedagógicos, garantindo que todos tenham oportunidades iguais na educação. A legislação brasileira, com a Lei no 13.146/2015, destaca diretrizes para a inclusão e acessibilidade em escolas, enquanto normas técnicas, como a NBR 9050/2020, orientam adaptações físicas nos espaços educacionais. A acessibilidade nas escolas contribui para o desenvolvimento pleno desses alunos, assegurando sua segurança, conforto e participação ativa na sociedade.
