EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NO BRASIL: UMA REFLEXÃO SOBRE O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 14.640
Autores: José Regimar Braga Freires; Francisco Odenir Monteiro de Oliveira; Geise Santos Almeida; Hilana Holanda Gomes.
Resumo
O artigo descreve um panorama da Educação em Tempo Integral no Brasil, desde as primeiras iniciativas de Anísio Teixeira até a legislação mais recente. A pesquisa demonstra a importância histórica dessa modalidade educativa para a democratização do ensino e a superação das desigualdades. Apesar dos avanços, a implementação da Educação em Tempo Integral no país enfrentou desafios e retrocessos, especialmente durante períodos de políticas neoliberais. Leis como a que regulamenta o FUNDEB e a que institui o Programa Escola em Tempo Integral representam marcos importantes nesse processo.
