INSTITUCIONALIDADE E GOVERNANÇA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DA GESTÃO DOS PROJETOS FINANCIADOS PELO FUNDO DE COMBATE À POBREZA DO CEARÁ DE 2004 A 2022
Autores: José Joaquim Neto Cisne; Fabio Gentile; Ana Thais Carneiro Cisne.
Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo analisar os efeitos das mudanças legais, administrativas e institucionais na gestão dos programas e projetos financiados pelo FECOP no período de 2004 a 2022. Analisa a institucionalidade, a governança desse Fundo e a gestão de seus programas e projetos. Quanto à metodologia, utiliza-se critérios quantitativos e qualitativos, mediante o desenho de pesquisa dos tipos exploratório e descritivo combinados. Fez-se uma revisão bibliográfica e aplicou-se questionários junto aos ex-dirigentes, dirigentes e técnicos, e membros de seu Conselho Consultivo do FECOP. Constata-se que esse Fundo atua de forma fragmentada e sem priorizar as regiões com os maiores bolsões de miséria no Estado, e que faltam ações integradas e bem coordenadas entre as instituições formuladoras e executoras das políticas, o que dificulta a erradicação da pobreza no Ceará. A pesquisa apresenta recomendações para o aprimoramento da governança e da gestão desse Fundo.
