O MARCO LEGAL DO HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO E OS RUMOS DA POLÍTICA ENERGÉTICA NO GOVERNO LULA 3
Autores: Lúcio Alves Gurgel Júnior
Resumo
O artigo analisa o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, instituído pela Lei 14.948 (2024), e sua relação com a política energética brasileira no terceiro governo Lula. A pesquisa investiga o papel do Brasil no cenário multipolar contemporâneo, marcado por disputas globais pelo controle do infra-poder energético. O estudo realiza uma análise crítica do marco normativo e sua interação com dinâmicas econômicas e políticas internacionais. Os resultados indicam que as políticas de hidrogênio verde posicionam o Brasil como um ator relevante, mas dependente, na cadeia global de energia. Ao mesmo tempo, essas iniciativas intensificam tensões sociais e ambientais, especialmente entre povos originários, tradicionais e camponeses. Conclui-se que a superação da subalternidade brasileira nos mercados energéticos e o fortalecimento de sua soberania dependem da articulação de forças sociais internas que desafiem o modelo econômico rentista e primário-exportador. Nesse sentido, o marco legal do hidrogênio representa uma oportunidade contraditória para reconfigurar a política energética nacional, ao mesmo tempo em que evidencia as limitações estruturais do país em um contexto das dinâmicas de acumulação energética global.
