POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL: O REGIME DE COLABORAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO NAS UNIDADES MAIS INTEGRAL NO ESTADO DO MARANHÃO
Autores: Luiza Caroline Campos Santos Ribeiro; Lilian Gomes de Oliveira; Rafael Bastos Targino; Raphael Carvalho Monteiro; Raquel Melo de Assis.
Resumo
O Programa Mais Integral surge no estado do Maranhão, instituído pela Lei no 10.995/2019, como uma das ações da Macropolítica Educacional “Escola Digna”. O propósito de tal programa é elevar os índices educacionais e melhorar a qualidade da educação que se efetiva por meio de um regime de colaboração entre Estado e municípios. Em 2024 há 109 municípios aderentes e 123 escolas que utilizam o modelo pedagógico exclusivo do programa, o qual está alinhado com o Programa Escola em Tempo Integral do MEC. Sua proposta pedagógica possui eixos formativos e princípios próprios para atender as especificidades locais na perspectiva da busca de equidade e do desenvolvimento integral dos estudantes, no ideal de valorizar a identidade local em seus aspectos históricos, geográficos e culturais. Este trabalho visa apresentar a proposta pedagógica, com seus eixos formativos, princípios e matriz curricular, assim como os resultados positivos advindos do regime de colaboração.
